LGPD

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Informações sobre os dados tratados pelo Simulium Control, suas finalidades, compartilhamentos, segurança, retenção e os direitos garantidos aos titulares pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

SIMULIUM CONTROL
Versão 2.001
Data-base: 27 de junho de 2026.

1. APRESENTAÇÃO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados explica como o Simulium Control trata dados pessoais, dados institucionais e informações técnico-operacionais durante o acesso e a utilização do aplicativo.
O Simulium Control é um sistema web destinado a apoiar municípios no cadastro, cálculo, organização, histórico, geração de relatórios e impressão de etiquetas relacionados à aplicação de BTI no controle de simulídeos.
Esta política deve ser lida em conjunto com o Documento do APP e o Termo de Adesão e Licença de Uso.

2. IDENTIFICAÇÃO E CONTATO

O Simulium Control é desenvolvido e administrado por Jucelito Ferreira, Engenheiro Químico, ou por pessoa física ou jurídica que venha a representá-lo formalmente.
Canal administrativo, de privacidade e proteção de dados:
E-mail: logical.maker.job@gmail.com
Quando a solicitação estiver relacionada a dados inseridos por um município, o titular também poderá procurar o próprio município, sua prefeitura, secretaria, encarregado de dados, ouvidoria ou canal institucional de atendimento.

3. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta política se aplica a:
  • Visitantes das páginas públicas.
  • Pessoas que solicitam acesso.
  • Usuários técnicos municipais.
  • Superadministradores do SaaS.
  • Aplicadores cadastrados.
  • Responsáveis e contatos institucionais.
  • Representantes de municípios, secretarias, setores e órgãos.
  • Pessoas que entrem em contato com o suporte ou administração.

4. CONCEITOS IMPORTANTES

DADO PESSOAL
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, cargo ou endereço IP quando relacionado a uma pessoa.
DADO PESSOAL SENSÍVEL
Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização religiosa, filosófica ou política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural.
TITULAR
Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
TRATAMENTO
Qualquer operação realizada com dados, incluindo coleta, acesso, uso, armazenamento, organização, cálculo, transmissão, compartilhamento, modificação, arquivamento, anonimização ou eliminação.
CONTROLADOR
Agente responsável pelas principais decisões sobre a finalidade e os elementos essenciais do tratamento de dados pessoais.
OPERADOR
Agente que trata dados pessoais em nome e conforme as instruções do controlador.
ANONIMIZAÇÃO
Utilização de meios técnicos razoáveis para retirar a possibilidade de associação direta ou indireta do dado a uma pessoa natural.

5. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

5.1. MUNICÍPIO COMO CONTROLADOR
Em regra, o município é controlador dos dados pessoais que seus usuários inserem ou determinam que sejam tratados para finalidades públicas, administrativas, técnicas e operacionais.
O município define, entre outros aspectos:
  • Quem poderá utilizar o aplicativo.
  • Quais aplicadores e contatos serão cadastrados.
  • Quais dados serão inseridos.
  • Por quanto tempo os dados municipais deverão ser mantidos.
  • Como atender solicitações relacionadas às suas atividades públicas.
5.2. SIMULIUM CONTROL COMO OPERADOR
O Simulium Control atua, em regra, como operador quando armazena, organiza, calcula, gera relatórios, realiza backups ou executa outras operações em nome do município.
5.3. SIMULIUM CONTROL COMO CONTROLADOR
O Simulium Control poderá atuar como controlador dos dados necessários às suas próprias atividades, incluindo:
  • Administração da plataforma.
  • Análise e aprovação de solicitações de acesso.
  • Criação e proteção de contas.
  • Autenticação.
  • Segurança e prevenção a fraudes.
  • Auditoria.
  • Suporte.
  • Comunicações administrativas.
  • Gestão de adesões.
  • Defesa e exercício regular de direitos.
5.4. ANÁLISE DA OPERAÇÃO CONCRETA
O papel de controlador ou operador deverá ser analisado conforme a operação realizada e a parte que efetivamente decide sua finalidade e seus elementos essenciais.

6. DADOS QUE PODEMOS TRATAR

6.1. DADOS DE SOLICITAÇÃO DE ACESSO
  • Nome completo.
  • E-mail.
  • Telefone e WhatsApp.
  • Telefone do setor.
  • Prefeitura ou município.
  • Secretaria e setor.
  • Nome do secretário ou responsável.
  • Quantidade de técnicos solicitada.
  • Informações adicionais fornecidas pelo solicitante.
6.2. DADOS DE USUÁRIOS
  • Nome.
  • E-mail.
  • Município vinculado.
  • Perfil e permissões.
  • Situação ativa ou inativa.
  • Registros de acesso.
  • Data e hora de ações relevantes.
  • Aceite do Termo de Adesão.
  • Código e evidências da adesão.
  • Informações necessárias à recuperação e segurança da conta.
As senhas devem ser armazenadas de forma protegida por hash seguro e não devem ser disponibilizadas em texto legível pelo sistema.
6.3. DADOS INSTITUCIONAIS
  • Nome da prefeitura ou município.
  • Unidade Federativa.
  • Secretaria.
  • Setor ou órgão.
  • Nome do secretário ou responsável.
  • E-mail e telefones institucionais.
  • Logotipo.
  • Observações administrativas.
6.4. DADOS DE APLICADORES
  • Nome.
  • Telefone.
  • Arroio e trecho de atuação.
  • Quantidade de metros.
  • Placas sob responsabilidade.
  • Ordem de entrega.
  • Situação ativa ou inativa.
  • Observações relacionadas à atividade.

6.5. DADOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS

  • Município vinculado.
  • Perfil e permissões.
  • Situação ativa ou inativa.
  • Registros de acesso.
  • Data e hora de ações relevantes.
  • Aceite do Termo de Adesão.
  • Código e evidências da adesão.
  • Informações necessárias à recuperação e segurança da conta.
As senhas devem ser armazenadas de forma protegida por hash seguro e não devem ser disponibilizadas em texto legível pelo sistema.
6.3. DADOS INSTITUCIONAIS
  • Nome da prefeitura ou município.
  • Unidade Federativa.
  • Secretaria.
  • Setor ou órgão.
  • Nome do secretário ou responsável.
  • E-mail e telefones institucionais.
  • Logotipo.
  • Observações administrativas.
6.4. DADOS DE APLICADORES
  • Nome.
  • Telefone.
  • Arroio e trecho de atuação.
  • Quantidade de metros.
  • Placas sob responsabilidade.
  • Ordem de entrega.
  • Situação ativa ou inativa.
  • Observações relacionadas à atividade.
6.5. DADOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS
  • Calhas, tipos e dimensões.
  • Altura da água.
  • Vazões e percentuais.
  • Arroios, córregos e rios.
  • Trechos de aplicação.
  • Concentração em ppm.
  • Doses, volumes e distâncias.
  • Quantidades de aplicações.
  • Valores e custos do BTI.
  • Medições, cancelamentos e histórico.
  • Relatórios, etiquetas e exportações.
  • Configurações e perfis de impressão.
6.6. DADOS GEOGRÁFICOS
  • Localização de calhas.
  • Latitude e longitude.
  • Pontos selecionados em mapas.
  • Traçados de cursos d'água.
  • Arquivos e dados extraídos de KML ou KMZ.
Esses dados descrevem locais técnicos e ambientais. Eles somente serão considerados dados pessoais quando puderem ser relacionados a uma pessoa natural identificada ou identificável.
6.7. DADOS DE SEGURANÇA E AUDITORIA
  • Endereço IP.
  • Data e hora.
  • Usuário responsável.
  • Município vinculado.
  • Navegador e informações técnicas disponíveis.
  • Operação realizada.
  • Registro afetado.
  • Erros e eventos de segurança.
  • Backups, exclusões e restaurações.
6.8. COMUNICAÇÕES
Podemos tratar informações enviadas por e-mail, formulários, solicitações de suporte e outros canais utilizados para comunicação com o Simulium Control.

7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

O Simulium Control não foi desenvolvido para armazenar dados pessoais sensíveis como parte normal de sua operação.
Os usuários não devem inserir dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, genética ou outras informações sensíveis em campos de observação, salvo quando houver necessidade legítima, autorização institucional, base legal adequada e medidas de proteção compatíveis.
Caso dados sensíveis sejam inseridos indevidamente, o responsável deverá solicitar sua correção ou eliminação quando aplicável.

8. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser tratados para:
  • Receber e analisar solicitações de acesso.
  • Criar e administrar contas.
  • Vincular usuários aos seus municípios.
  • Controlar limites de técnicos.
  • Autenticar usuários.
  • Recuperar acesso.
  • Personalizar o ambiente municipal.
  • Cadastrar calhas, arroios, aplicadores e trechos.
  • Realizar cálculos de dosagem de BTI.
  • Manter histórico das medições.
  • Gerar relatórios, indicadores, custos e etiquetas.
  • Armazenar mapas e traçados geográficos.
  • Gerar backups e permitir recuperação.
  • Arquivar ou limpar dados conforme autorização.
  • Registrar ações para auditoria.
  • Proteger contas e dados.
  • Detectar falhas, abusos e incidentes.
  • Prestar suporte.
  • Enviar comunicações administrativas.
  • Cumprir obrigações legais e determinações de autoridades.
  • Exercer ou defender direitos.
  • Manter, corrigir e aprimorar o aplicativo.
  • Produzir estudos, levantamentos e estatísticas.
  • Desenvolver funcionalidades, versões e aplicativos relacionados.

9. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais dependerá da finalidade e do papel exercido em cada operação.
As bases legais poderão incluir, conforme o caso:
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Execução de políticas públicas pela administração pública.
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato.
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  • Legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação dos direitos e expectativas do titular.
  • Proteção da vida ou da integridade física, quando aplicável.
  • Consentimento, quando esta for a base adequada.
O consentimento não será utilizado de forma genérica quando outra base legal for mais apropriada.
O município é responsável por definir e documentar as bases legais das operações que realizar como controlador.

10. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento deve observar os princípios previstos na LGPD, incluindo:
  • Finalidade.
  • Adequação.
  • Necessidade.
  • Livre acesso.
  • Qualidade dos dados.
  • Transparência.
  • Segurança.
  • Prevenção.
  • Não discriminação.
  • Responsabilização e prestação de contas.

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

  • Provedores de hospedagem e banco de dados.
  • Serviços de e-mail.
  • Serviços de backup e infraestrutura.
  • Provedores de mapas e recursos técnicos.
  • Prestadores que auxiliem na manutenção e segurança.
  • Autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos.
Os prestadores devem receber apenas os dados necessários à execução de seus serviços e observar as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
O Simulium Control não vende dados pessoais.

12. ESTUDOS, INDICADORES E NOVOS RECURSOS

Conforme o Termo de Adesão, dados poderão ser utilizados para:
  • Estudos sobre controle de simulídeos.
  • Levantamentos técnicos.
  • Estatísticas e indicadores.
  • Avaliação de consumo e custos.
  • Aprimoramento dos cálculos e relatórios.
  • Desenvolvimento de novas funcionalidades.
  • Desenvolvimento de novas versões ou aplicativos relacionados.
Sempre que possível, esse uso deverá ocorrer com dados anonimizados, agregados ou sem identificação direta de pessoas naturais.
O uso externo de dados que identifiquem diretamente um município em publicação, publicidade, apresentação pública, material comercial ou compartilhamento com terceiros deverá possuir finalidade legítima e autorização específica ou outra base jurídica aplicável.
Dados pessoais não serão utilizados para publicidade comportamental ou comercialização de perfis.

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns provedores de infraestrutura, hospedagem, e-mail, mapas, backup ou suporte poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.
Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, ela deverá:
  • Possuir finalidade legítima, específica, explícita e informada.
  • Estar apoiada em uma base legal válida.
  • Utilizar mecanismo de transferência permitido pela LGPD e regulamentação da ANPD.
  • Limitar-se aos dados necessários.
  • Adotar salvaguardas adequadas de segurança e proteção dos direitos dos titulares.

14. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades e obrigações.
Os prazos poderão considerar:
  • Duração do acesso do município.
  • Histórico técnico das aplicações.
  • Prestação de contas.
  • Auditoria e rastreabilidade.
  • Segurança e prevenção a fraudes.
  • Backups e recuperação.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Exercício regular de direitos.
  • Prazos administrativos definidos pelo município.
Solicitações de acesso pendentes, aprovadas, rejeitadas ou arquivadas poderão ser mantidas enquanto necessárias à gestão, segurança e auditoria.
Registros de adesão e cópias dos termos aceitos poderão ser preservados para comprovar a manifestação eletrônica e a versão vigente.
Registros de incidentes com dados pessoais serão mantidos pelo período mínimo estabelecido pela regulamentação aplicável.

15. BACKUPS, ARQUIVAMENTO E EXCLUSÃO

O sistema pode gerar backups e manter cópias no cofre municipal.
Quando houver solicitação de limpeza, arquivamento ou exclusão:
  • Poderá ser realizado backup prévio.
  • A ação poderá exigir confirmação e justificativa.
  • Registros de auditoria poderão ser preservados.
  • Cópias de segurança poderão permanecer por período limitado.
  • Dados necessários ao cumprimento legal ou exercício de direitos poderão ser conservados.
A exclusão visível de um registro não significa necessariamente eliminação imediata de todas as cópias de backup.
Dados anonimizados de forma que não permitam identificação razoável poderão ser mantidos conforme a legislação.

16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Simulium Control adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
As medidas podem incluir:
  • Autenticação individual.
  • Armazenamento protegido de senhas.
  • Separação lógica dos dados por município.
  • Controle de perfis e permissões.
  • Uso de HTTPS na hospedagem de produção.
  • Proteção de sessões e formulários.
  • Registros de auditoria.
  • Backups.
  • Atualizações e correções de segurança.
  • Confirmações adicionais para operações sensíveis.
  • Monitoramento e investigação de erros.
Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Usuários e municípios também devem proteger suas credenciais, revisar acessos, manter equipamentos atualizados e comunicar atividades suspeitas.

17. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Um incidente de segurança pode envolver acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, indisponibilidade, divulgação indevida ou outro comprometimento de dados pessoais.
Quando houver suspeita ou confirmação de incidente, poderão ser adotadas medidas para:
  • Conter e investigar o evento.
  • Identificar dados e titulares afetados.
  • Avaliar riscos e possíveis danos.
  • Corrigir vulnerabilidades.
  • Mitigar consequências.
  • Preservar evidências e registros.
  • Cooperar com o município controlador.
O controlador responsável pela operação afetada deverá avaliar a necessidade de comunicar a ANPD e os titulares.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, deverão ser observados os prazos e procedimentos previstos na legislação e na regulamentação da ANPD.

18. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso, o titular poderá solicitar:
  • Informação sobre o tratamento.
  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Informação sobre compartilhamento.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
  • Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
  • Revogação do consentimento quando esta for a base utilizada.
  • Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
  • Revisão e explicação sobre decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável
O exercício dos direitos é gratuito, ressalvadas situações previstas em lei.

19. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Solicitações relacionadas a dados controlados diretamente pelo Simulium Control podem ser enviadas para:
logical.maker.job@gmail.com
Para proteger o titular, poderá ser necessário confirmar sua identidade antes de fornecer, corrigir ou eliminar dados.
Quando o pedido se referir a dados inseridos e controlados por um município, ele poderá ser encaminhado ao respectivo município, prefeitura, secretaria, encarregado, ouvidoria ou canal institucional competente.
Caso não seja possível atender imediatamente, serão informadas as razões de fato ou de direito que impedem a providência, quando aplicável.

20. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E MUNICÍPIOS

Os usuários e municípios devem:
  • Informar dados verdadeiros e atualizados.
  • Cadastrar somente informações necessárias.
  • Possuir competência e base legal para os dados inseridos.
  • Evitar dados pessoais sensíveis em observações livres.
  • Manter senhas em sigilo.
  • Não compartilhar contas.
  • Revisar acessos periodicamente.
  • Inativar usuários que não devam mais acessar.
  • Conferir destinatários antes de exportar ou enviar relatórios.
  • Proteger arquivos baixados e impressos.
  • Comunicar erros, acessos indevidos ou incidentes.
  • Atender direitos dos titulares quando atuarem como controladores.

21. E-MAILS E COMUNICAÇÕES

O sistema poderá enviar e-mails para:
  • Confirmar solicitações de acesso.
  • Informar aprovação, rejeição ou espera.
  • Enviar convites para criação de senha.
  • Comunicar alterações administrativas.
  • Auxiliar na recuperação de acesso.
  • Informar eventos de segurança.
  • Responder solicitações de suporte.
O usuário deve manter seu e-mail atualizado. Alterações do e-mail da própria conta poderão depender de solicitação e aprovação administrativa por razões de segurança.

22. COOKIES E ARMAZENAMENTO LOCAL

O Simulium Control pode utilizar cookies e armazenamento local essenciais para:
  • Login e manutenção da sessão.
  • Segurança e proteção contra requisições indevidas.
  • Preferências de interface.
  • Estado do tutorial interativo.
  • Configurações temporárias.
  • Funcionamento como PWA.
Esses recursos são necessários ao funcionamento do aplicativo.
O sistema não utiliza, na versão 2.001, cookies próprios destinados à publicidade comportamental.
Caso cookies não essenciais sejam adotados futuramente, esta política e os mecanismos de informação ou consentimento serão atualizados quando necessário.

23. PWA, SMARTPHONES E TABLETS

O Simulium Control pode ser instalado como aplicativo PWA em dispositivos compatíveis.
O navegador ou sistema operacional poderá armazenar arquivos técnicos necessários ao funcionamento, como ícones, manifesto, cache de recursos e preferências.
A remoção do aplicativo ou limpeza dos dados do navegador pode excluir informações locais do dispositivo, mas não elimina automaticamente os dados armazenados na conta ou no servidor.

24. MAPAS E LOCALIZAÇÃO

O sistema permite selecionar manualmente posições de calhas e visualizar mapas.
Quando o usuário autorizar o navegador a acessar sua localização, essa permissão será controlada pelo próprio navegador ou dispositivo.
O usuário pode negar ou revogar a permissão nas configurações do navegador. A recusa poderá limitar recursos de centralização automática, sem impedir o cadastro manual de coordenadas.

25. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Simulium Control não é direcionado a crianças e adolescentes e não necessita normalmente de seus dados pessoais.
Usuários não devem cadastrar dados dessa natureza sem finalidade legítima, base legal adequada e observância das proteções específicas aplicáveis.
Caso um dado tenha sido inserido indevidamente, deverá ser solicitada sua correção ou eliminação quando aplicável.

26. DECISÕES AUTOMATIZADAS

O aplicativo realiza cálculos técnicos com base nos dados cadastrados e nas tabelas de referência.
Esses cálculos não têm como finalidade formar perfil pessoal, conceder crédito, selecionar pessoas ou tomar decisões automatizadas sobre interesses pessoais dos usuários.
A conferência e a decisão final sobre a aplicação do BTI permanecem sob responsabilidade dos profissionais e do município.
Caso sejam implementadas decisões exclusivamente automatizadas que afetem interesses de pessoas naturais, esta política deverá ser atualizada e os direitos correspondentes deverão ser assegurados.

27. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O aplicativo pode conter links para páginas externas ou utilizar serviços de terceiros.
Cada terceiro poderá possuir seus próprios termos e políticas. O Simulium Control não controla páginas externas acessadas voluntariamente pelo usuário.
Antes de fornecer dados a serviços externos, o usuário deve consultar as respectivas políticas.

28. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta política poderá ser atualizada para refletir:
  • Novas funcionalidades.
  • Mudanças técnicas ou operacionais.
  • Alterações legais e regulatórias.
  • Novos prestadores ou integrações.
  • Mudanças nas práticas de tratamento.
  • Aprimoramentos de segurança e transparência.
A versão e a data-base serão atualizadas quando houver mudança relevante.
Quando a alteração produzir impacto material nos direitos dos usuários ou municípios, poderá ser realizada comunicação adicional e solicitado novo aceite quando necessário.

29. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta política deve ser interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente:
  • Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Normas e regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Normas aplicáveis ao tratamento de dados pelo poder público.
  • Legislação administrativa e de acesso à informação aplicável ao município.

30. REFERÊNCIAS E DOCUMENTOS RELACIONADOS

Esta política deve ser consultada em conjunto com:
  • Documento do APP - Simulium Control.
  • Termo de Adesão e Licença de Uso.
  • Orientações e guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Regras de privacidade e proteção de dados do município.

31. CANAL DE ATENDIMENTO

Para assuntos administrativos, privacidade, proteção de dados ou segurança relacionados diretamente ao Simulium Control:
E-mail: logical.maker.job@gmail.com
Ao entrar em contato, informe somente os dados necessários para identificar e atender a solicitação. Não envie senha.
SIMULIUM CONTROL
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão 2.001 - 27/06/2026
Contato: logical.maker.job@gmail.com